O que é ENS?

A Declaração de Segurança e Defesa de Importação ( ENS, na sigla em inglês) é um tipo de Declaração de Segurança e Defesa ( SDD , na sigla em inglês) usada pelos guardas de fronteira para avaliar o risco potencial das mercadorias que atravessam a fronteira.

A Declaração de Segurança Nacional (DSN) é essencialmente uma versão simplificada da declaração de importação, visto que todas as informações nela contidas também estão incluídas na declaração de importação. Isso levanta questões sobre a finalidade da duplicação de dados e o trabalho adicional que ela acarreta. O governo argumenta que as declarações de importação são utilizadas principalmente para calcular impostos e taxas de importação, enquanto a DSN visa avaliar os riscos potenciais associados à importação de mercadorias para o país.

Existem dois tipos de normas ambientais na Europa: as Normas Britânicas (também conhecidas como Normas Britânicas de Segurança e Defesa), que entrarão em vigor em 31 de janeiro de 2025, e as Normas Europeias .

As declarações GB ENS são submetidas diretamente à HM Revenue & Customs (HMRC) por meio de uma API ou de um despachante aduaneiro. A interface do usuário do GB ENS foi projetada para um portal web centralizado (acesso por portal único), mas sua implementação não está prevista para um futuro próximo.

As declarações aduaneiras ENS na UE devem ser submetidas ao Sistema de Controle de Importações (ICS) via API ou por meio de um despachante aduaneiro. Na nova versão europeia do sistema, o ICS2, os usuários também podem submeter declarações através da interface do usuário.

Atualmente estou escrevendo um guia sobre declarações de importação para mercadorias isentas de impostos (ENS), com foco no sistema ENS do Reino Unido. Tem alguma dúvida? Entre em contato!